#31 - Combate à corrupção: deputados afrouxam lei
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Lei de improbidade administrativa. O nome pode assustar, mas o assunto é muito importante, já que essa é uma das principais ferramentas do Brasil no combate à corrupção. O dispositivo...
show moreO objetivo do texto é punir agentes públicos que utilizam-se do cargo para enriquecimento ilícito; que causem prejuízos aos cofres públicos de forma intencional ou não; ou que violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
Como a lei é considerada imprecisa e muito abrangente pelos críticos, em 2018 o deputado Roberto de Lucena propôs algumas mudanças à lei, que chegaram a ser discutidas em uma comissão especial da Câmara.
Em cima desse texto, contudo, o relator Carlos Zarattini fez modificações que nem foram discutidas. A nova proposta teve a tramitação acelerada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira e, a toque de caixa, a grande maioria dos deputados aprovou ontem o projeto, por 408 votos favoráveis a 67 contrários. A pauta agora segue para o Senado.
Uma das alterações mais polêmicas que foram aprovadas é a exigência de comprovar a intenção do agente público de lesar a administração pública. Só assim o MP pode formalizar uma acusação. Mas como provar a intenção de alguém ao cometer esse tipo de crime? Quais outras mudanças foram aprovadas? E o que esperar agora do Senado?
Sobre esse assunto, a apresentadora Joana Treptow conversou com o cientista político Paulo Niccolli Ramirez e com os deputados Carlos Zarattini e Roberto de Lucena.
Pare o Mundo que Eu Quero Saber é um podcast do Jornal da Band com a apresentadora Joana Treptow, que tem a proposta de explicar assuntos da atualidade com uma linguagem leve e acessível.
Operação de áudio: Erik Narciso Vernizzi
Coordenação: Larissa Zapata e Stéfanie Rigamonto
Edição: Stéfanie Rigamonti
Direção: Andre Basbaum
Information
Author | Grupo Bandeirantes |
Organization | Vibra (Brasil) |
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