Alerj recorre ao TCU para suspender concessão do Santos Dumont
Dec 23, 2021 ·
2m 6s
Download and listen anywhere
Download your favorite episodes and enjoy them, wherever you are! Sign up or log in now to access offline listening.
Description
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União a respeito da concessão do Aeroporto Santos Dumont, na capital fluminense. O objetivo é suspender o edital...
show more
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União a respeito da concessão do Aeroporto Santos Dumont, na capital fluminense. O objetivo é suspender o edital de concessão organizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), primeiro liminarmente e, caso a denúncia seja acolhida, anular o processo que está em andamento.
Documento assinado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e pela Procuradoria Geral da Alerj, aponta que há irregularidades no processo. Entre elas, que a licitação prevê o aterramento de parte da Baía de Guanabara, que é área de preservação permanente, protegida pela Constituição Federal. Na última semana, a Alerj aprovou uma nova legislação para impedir a licença para ampliação das pistas de pousos e decolagens do Santos Dumont.
O Parlamento ainda pontua que há impacto importante no aspecto econômico, uma vez que o processo, do jeito que está, pode levar ao esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador. O Galeão, como é mais popularmente conhecido esse terminal, é destino importante das importações e exportações no estado.
O edital da Anac foi publicado no último dia 21 e a expectativa é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.
show less
Documento assinado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e pela Procuradoria Geral da Alerj, aponta que há irregularidades no processo. Entre elas, que a licitação prevê o aterramento de parte da Baía de Guanabara, que é área de preservação permanente, protegida pela Constituição Federal. Na última semana, a Alerj aprovou uma nova legislação para impedir a licença para ampliação das pistas de pousos e decolagens do Santos Dumont.
O Parlamento ainda pontua que há impacto importante no aspecto econômico, uma vez que o processo, do jeito que está, pode levar ao esvaziamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador. O Galeão, como é mais popularmente conhecido esse terminal, é destino importante das importações e exportações no estado.
O edital da Anac foi publicado no último dia 21 e a expectativa é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.
Information
| Author | RW Cast |
| Organization | RW Cast |
| Website | - |
| Tags |
Copyright 2024 - Spreaker Inc. an iHeartMedia Company
