#BiroscaNews 306: Mulher Condenada Por Homofobia contra Procurador do MP/AC

Dec 17, 2024 · 4m 17s
#BiroscaNews 306: Mulher Condenada Por Homofobia contra Procurador do MP/AC
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Falo sobre uma recente decisão que condenou uma mulher que, nos termos da sentença, cometeu homofobia contra um Procurador do Min. Púb. do Acre e seu marido em um mercado....

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Falo sobre uma recente decisão que condenou uma mulher que, nos termos da sentença, cometeu homofobia contra um Procurador do Min. Púb. do Acre e seu marido em um mercado. Discuto o enquadramento do caso ao que decidiu o STF na ADO. 26 e MI. 4733.
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Author Alexandre G. Melo Franco Bahia
Organization Alexandre Bahia
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