Câmara aprova projeto com regras para descarte de medicamentos
Jun 17, 2021 ·
2m 47s
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O PL aprovado na Câmara reforça e amplia a obrigação da logística reversa, que seria a destinação adequada desses resíduos para evitar danos à saúde e ao meio ambiente. A...
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O PL aprovado na Câmara reforça e amplia a obrigação da logística reversa, que seria a destinação adequada desses resíduos para evitar danos à saúde e ao meio ambiente. A determinação já está prevista no Decreto Nº 10.388/ 2020. Mas a nova norma corrige uma distorção da Lei de Resíduos Sólidos, que se aplica apenas para agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, entre outros.
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| Author | RW Cast |
| Organization | RW Cast |
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