Decisão do STJ sobre penhora de salário pode ter efeito colateral

Apr 28, 2023 · 2m 9s
Decisão do STJ sobre penhora de salário pode ter efeito colateral
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A decisão do Superior Tribunal de Justiça de permitir a penhora do salário para pagamento de dívida pode impactar os mais pobres. É o que acredita o mestre em direito...

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A decisão do Superior Tribunal de Justiça de permitir a penhora do salário para pagamento de dívida pode impactar os mais pobres. É o que acredita o mestre em direito e advogado empresarial Fernando Borges. Com a medida, um salário independente do valor pode ser bloqueado e destinado para o pagamento de dívidas. Antes era preciso que o devedor ganhasse mais do que 50 salários mínimos para que parte dos seus rendimentos fosse retida.
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