EP 003 - Decisões da Lava Jato no STF sobre o caso do ex-presidente Lula

Apr 20, 2021 · 31m 5s
EP 003 - Decisões da Lava Jato no STF sobre o caso do ex-presidente Lula
Description

CONSTITUIÇÃO EM PAUTA: ATUALIDADES E O STF Episódio 3: Decisões da Lava Jato no STF sobre o caso do ex-presidente Lula. A Constituição brasileira de 1988 prevê algumas garantias fundamentais...

show more
CONSTITUIÇÃO EM PAUTA: ATUALIDADES E O STF
Episódio 3: Decisões da Lava Jato no STF sobre o caso do ex-presidente Lula. A Constituição brasileira de 1988 prevê algumas garantias fundamentais de natureza processual no artigo 5º, incisos LIV (devido processo legal), LV (contraditório e ampla defesa) e, principalmente, princípio do juiz natural, em seus incisos XXXVII e LIII, todos inspirados (explicitamente) na Constituição dos Estados Unidos em sua V Emenda (principalmente em precedentes da US Supreme Court, como o famoso caso Miranda v. Arizona, de 1966.
No dia 15 de abril de 2021, no âmbito da chamada Operação Lava Jato, por 8 votos a 3, o STF decidiu anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver-lhe os direitos políticos.
Além de consolidar uma derrota histórica à Lava Jato, a decisão tem impacto direto no cenário eleitoral de 2022, ao reforçar a tendência de que Lula, 75, dispute a Presidência da República contra Jair Bolsonaro.
Mas o que foi/é essa operação, ainda em curso?
No mês de março de 2014, foi descoberto que quatro organizações criminosas, com a participação de agentes públicos, empresários e doleiros, passaram a ser investigadas perante a Justiça Federal em Curitiba. A operação apontou irregularidades na Petrobras, maior estatal do país, e contratos vultosos, como o da construção da usina nuclear Angra 3.
Por causa da complexidade do esquema, político e econômico, novas frentes de investigação foram abertas em vários estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, e no Distrito Federal. Também resultou na instauração de inquéritos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar fatos atribuídos a pessoas com prerrogativa de função.
Desse caso, surge uma série de perguntas, a serem esclarecidas.
Neste episódio, o professor Rodrigo Uchôa vai deixar muito mais clara essa controvérsia para você. Curtiu? Então, vamos lá.
show less
Information
Author Org. Educacional Farias Brito
Organization Org. Educacional Farias Brito
Website -
Tags

Looks like you don't have any active episode

Browse Spreaker Catalogue to discover great new content

Current

Podcast Cover

Looks like you don't have any episodes in your queue

Browse Spreaker Catalogue to discover great new content

Next Up

Episode Cover Episode Cover

It's so quiet here...

Time to discover new episodes!

Discover
Your Library
Search