CONSTITUIÇÃO EM PAUTA: ATUALIDADES E O STF
Episódio 3: Decisões da Lava Jato no STF sobre o caso do ex-presidente Lula. A Constituição brasileira de 1988 prevê algumas garantias fundamentais de natureza processual no artigo 5º, incisos LIV (devido processo legal), LV (contraditório e ampla defesa) e, principalmente, princípio do juiz natural, em seus incisos XXXVII e LIII, todos inspirados (explicitamente) na Constituição dos Estados Unidos em sua V Emenda (principalmente em precedentes da US Supreme Court, como o famoso caso Miranda v. Arizona, de 1966.
No dia 15 de abril de 2021, no âmbito da chamada Operação Lava Jato, por 8 votos a 3, o STF decidiu anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver-lhe os direitos políticos.
Além de consolidar uma derrota histórica à Lava Jato, a decisão tem impacto direto no cenário eleitoral de 2022, ao reforçar a tendência de que Lula, 75, dispute a Presidência da República contra Jair Bolsonaro.
Mas o que foi/é essa operação, ainda em curso?
No mês de março de 2014, foi descoberto que quatro organizações criminosas, com a participação de agentes públicos, empresários e doleiros, passaram a ser investigadas perante a Justiça Federal em Curitiba. A operação apontou irregularidades na Petrobras, maior estatal do país, e contratos vultosos, como o da construção da usina nuclear Angra 3.
Por causa da complexidade do esquema, político e econômico, novas frentes de investigação foram abertas em vários estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, e no Distrito Federal. Também resultou na instauração de inquéritos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar fatos atribuídos a pessoas com prerrogativa de função.
Desse caso, surge uma série de perguntas, a serem esclarecidas.
Neste episódio, o professor Rodrigo Uchôa vai deixar muito mais clara essa controvérsia para você. Curtiu? Então, vamos lá.