Fachin rejeita pedido da PGR contra medida que dá poderes ao TSE

Oct 23, 2022 · 1m 30s
Fachin rejeita pedido da PGR contra medida que dá poderes ao TSE
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender trechos da recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral. A resolução prevê mais agilidade,...

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender trechos da recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral. A resolução prevê mais agilidade, com prazo de duas horas na retirada de “fake news” das redes sociais no período eleitoral. Fachin pontuou que a norma não proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral.
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