A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que cria a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito do Legislativo. O novo órgão tem como objetivo atuar na defesa e promoção dos direitos da infância e juventude, acompanhando e fiscalizando políticas públicas municipais voltadas ao tema.

Entre as competências da Procuradoria estão: zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, fiscalizar programas educativos do município, promover estudos e participar de ações contra a violência e o abuso sexual infantil, além de colaborar com comissões temáticas e com o Programa Vereador Mirim em pautas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. O órgão será composto por vereadores e vereadoras eleitos para o cargo de Procurador(a) e Procurador(a) Adjunto(a), com mandato de dois anos.

A vereadora Silmara Miguel (PSD), idealizadora da proposta, destacou a urgência do projeto como resposta à dura realidade enfrentada por crianças e adolescentes. “Essa não é apenas uma estrutura legislativa. É uma resposta concreta a uma realidade que clama pela nossa atenção. A infância não espera. A dor de uma criança não pode ser adiada. E nós, enquanto representantes do povo, não podemos ser omissos diante dela. Que essa Procuradoria seja uma luz para a nossa cidade”, disse.

A Procuradoria funcionará de forma autônoma, em constante cooperação com as comissões permanentes da Câmara, e terá como um de seus papéis centrais promover debates, fiscalizar políticas públicas e atuar junto a campanhas de prevenção à violência e ao abuso infantil no município. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então ser convertido em Resolução MD.