STF decide: municípios podem proibir o uso de sacolas plásticas
Oct 23, 2022 ·
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios brasileiros podem exigir a utilização de sacolas biodegradáveis, ao invés de sacolas plásticas. A decisão foi tomada em plenário, após o órgão...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios brasileiros podem exigir a utilização de sacolas biodegradáveis, ao invés de sacolas plásticas. A decisão foi tomada em plenário, após o órgão considerar constitucional a Lei do município paulista de Marília, que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável.
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| Author | RW Cast |
| Organization | RW Cast |
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