STF e a regulação das redes sociais

May 8, 2023 · 17m 28s
STF e a regulação das redes sociais
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*) O debate sobre a regulamentação das redes sociais pegou fogo nas últimas semanas com a possibilidade de votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados. A proposta,...

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*) O debate sobre a regulamentação das redes sociais pegou fogo nas últimas semanas com a possibilidade de votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados. A proposta, você sabe, acabou sendo retirada de pauta.

Mas os olhos agora podem ser voltados para outra parte da Praça dos Três Poderes. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, liberou para julgamento uma ação que trata sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet para responsabilizar os provedores.

A liberação do caso para julgamento ocorreu dois dias após o adiamento da votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados.

Esse episódio do podcast 15 Minutos explica e analisa como o STF pode impor a regulação das redes sociais, mesmo sem o PL das Fake News.

O convidado para falar do assunto é Renan Ramalho, da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília, que acompanha bem de perto esse tema.
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Author Gazeta do Povo
Organization Gazeta do Povo (Brasil)
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