O Superior Tribunal de Justiça, STJ, votou ontem sobre o rol de serviços da Agência Nacional de Saúde Suplementar. De acordo com a decisão do STJ, o rol de serviços obrigatórios da ANS é taxativo - antes, a jurisprudência brasileira indicava que a lista era exemplificativa. Então, novas terapias e procedimentos poderiam, se tivessem indicação médica de que haveria ganhos significativos para a saúde do paciente, ser concedidas judicialmente, caso a operadora de saúde não se dispusesse a ofertá-lo. Agora, como taxativa, o rol de serviços é, sem acréscimos, o que está disposto pela ANS. Mas, como o assunto impacta a vida de milhões de brasileiros que entregam sua saúde e de seus familiares às concessionárias de saúde privadas, conversamos com o advogado do escritório Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti & Scarabel, ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Rogério Scarabel.