TRIBUTOLOGIA # 167 - Redirecionamento de ofício na execução fiscal e o STJ

Apr 9, 2023 · 15m 5s
TRIBUTOLOGIA # 167 - Redirecionamento de ofício na execução fiscal e o STJ
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O STJ julgou o REsp 2.036.722 vedando o redirecionamento da execução fiscal de ofício pelo juiz. Nesse TRIBUTOLOGIA, vamos comentar a decisão e seus efeitos.
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Author Professor Gabriel Quintanilha
Organization Professor Gabriel Quintanilha
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