TRIBUTOLOGIA # 54

Aug 30, 2020 · 18m 50s
TRIBUTOLOGIA # 54
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Mais uma vez, o STF muda um posicionamento histórico, afastando o entendimento do STJ em sede de recurso repetitivo para reconhece a legitimidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o...

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Mais uma vez, o STF muda um posicionamento histórico, afastando o entendimento do STJ em sede de recurso repetitivo para reconhece a legitimidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.
O contribuinte que tinha precedentes desde 2010 e a confirmação da não incidência em 2016, se vê diante da obrigação de recolher um tributo que até então era indevido.
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Author Professor Gabriel Quintanilha
Organization Professor Gabriel Quintanilha
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