TRIBUTOLOGIA # 54
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Mais uma vez, o STF muda um posicionamento histórico, afastando o entendimento do STJ em sede de recurso repetitivo para reconhece a legitimidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o...
show moreO contribuinte que tinha precedentes desde 2010 e a confirmação da não incidência em 2016, se vê diante da obrigação de recolher um tributo que até então era indevido.
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Author | Professor Gabriel Quintanilha |
Organization | Professor Gabriel Quintanilha |
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