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Sou locutor há 40 anos em Blumenau. Atualmente trabalho na Rádio Massa FM de Blumenau e mantenho o portal falagoes.com. Também sou jornalista, blogueiro e podcaster.
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5 MAR 2026 · A Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico da Câmara de Blumenau se reuniu, na manhã desta quinta-feira (5), na Sala das Comissões, para a primeira reunião de 2026. A Frente é presidida pelo vereador Bruno Win (NOVO), tem como vice-presidente o vereador Rodrigo Marchetti (PP) e como relator o vereador Flávio José Linhares, o Flavinho (PL). O vereador Marchetti não participou do encontro em razão de um compromisso previamente agendado.No encontro, os vereadores apresentaram a missão e os objetivos da Frente Parlamentar, fizeram a atualização das principais informações sobre a última reunião do Conselho Municipal de Saneamento, trouxeram a atualização sobre as discussões da RTE e definiram o cronograma de trabalho para este ano.O presidente da Frente Parlamentar apontou que a meta será a cobrança de transparência, eficiência nos contratos de infraestrutura do saneamento de Blumenau, combatendo o desperdício do dinheiro público e assegurando o saneamento básico assertivo em seus quatro pilares: coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, abastecimento de água e resíduos sólidos.“A Frente Parlamentar tem a visão de que o saneamento básico seja tratado como um direito universal e prioridade pública com infraestrutura eficiente, tarifas justas, fiscalização rigorosa e participação técnica e social contínuas, alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais e às metas de universalização previstas no Marco Legal do saneamento”, apontou o presidente.Bruno Win ainda trouxe os principais objetivos estratégicos da frente como sendo: converter os diagnósticos da CPI em políticas públicas eficazes; buscar fontes de financiamento e modelos de investimentos sustentáveis; aprimorar a governança e a regulação do saneamento; fomentar o debate técnico/social com a comunidade e especialistas.Também foi discutido sobre a participação do presidente da Frente Parlamentar na última reunião do Conselho Municipal de Saneamento, manifestando a intenção da Frente de acompanhar com frequência os debates do colegiado. O presidente da Frente ainda reforçou a importância do Programa de Educação em Saneamento, incentivando cada vez mais programas de prevenção e conscientização. Também foi mencionado durante a reunião no conselho a ideia para a implantação do projeto caixa solidária do Samae, a fim de fornecer caixas d'água para famílias carentes e de baixa renda.Durante a reunião, os vereadores também comentaram sobre encontro realizado na Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos – Agir, destacando uma mudança de postura da Agência ao convidar representantes da Frente Parlamentar para participar das discussões sobre a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).O presidente Bruno Win participou do encontro e reforçou a postura do Samae de cobrar da BRK Ambiental o custo do estudo de engenharia que mostrou R$ 27 milhões de ganho indevido no investimento e os R$ 50 milhões em manutenções que não foram executadas, mas que precisam ser realizadas.Segundo o vereador, a empresa, por sua vez, se negou a pagar o custo do estudo, alegando que não participou da licitação que contratou a empresa responsável pelo levantamento. Mesmo assim, o Samae pretende buscar essa cobrança por outros meios, inclusive dentro do contrato e, se necessário, pela via jurídica. Por outro lado, registrou que a BRK se mostrou aberta a discutir os valores apontados no estudo, especialmente os R$ 27 milhões relacionados ao CAPEX e os R$ 50 milhões.Nessa última reunião na Agir também ficou definido a criação de um grupo de trabalho com engenheiros do Samae, da BRK e participação da Agir, para elaborar um cronograma temporário de obras. O vereador apontou que hoje existem cerca de 40 km de tubulações já instaladas, que geraram custo e transtorno à população, mas que ainda não foram ligadas ao sistema.Explicou que o objetivo desse grupo é identificar esses pontos e encontrar a forma mais rápida e com menor custo de conectá-los ao sistema, ajudando também no reequilíbrio do contrato. Por isso, sugeriu que esta Frente Parlamentar enviasse um ofício à Agir, solicitando um resumo das decisões desse grupo de trabalho ou até convidando um engenheiro que participou para apresentar os próximos passos e as próximas obras.EncaminhamentosOs vereadores definiram como primeira deliberação convidar, para a próxima reunião da Frente, um conselheiro da Agir, para tratar de propostas de aprimoramento da agência reguladora.Outro encaminhamento seria convidar os técnicos da Diretoria de Drenagem e da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Blumenau para tratar e explicar sobre as propostas do Executivo sobre a implantação de parques alagáveis na cidade.A Frente Parlamentar também pretende encaminhar requerimentos à Prefeitura solicitando informações sobre os investimentos previstos na área de saneamento, incluindo a situação das obras da Estação de Tratamento de Água ETA 5, que estariam sendo prejudicadas pela permanência da empresa Blumob em área pública que precisa ser desocupada para a continuidade dos trabalhos.Outro encaminhamento foi a proposta de convite à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para discutir aspectos regulatórios e possíveis melhorias no sistema de regulação do setor. O vereador Flavinho informou que poderá levar pessoalmente o convite.A Frente Parlamentar também pretende encaminhar requerimentos à Prefeitura solicitando informações sobre os investimentos previstos na área de saneamento, incluindo a situação das obras da Estação de Tratamento de Água ETA 5, que estariam sendo prejudicadas pela permanência da empresa Blumob em área pública que precisa ser desocupada para a continuidade dos trabalhos.Por fim, durante os debates, o vereador Bruno Win ressaltou ainda a importância de discutir o planejamento do saneamento pensando na Blumenau do futuro, inclusive avaliando alternativas estruturais para o setor. Entre os temas que poderão ser analisados está a possibilidade de privatização do serviço de saneamento no município. Para isso, a Frente deve apresentar requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre estudos ou discussões e estratégias já existentes sobre o tema para o futuro.
3 MAR 2026 · O delegado Rodrigo Emanuel Marchetti (PP) tomou posse como vereador suplente na sessão ordinária desta terça-feira (3), na Câmara de Blumenau. Ele assume a cadeira em razão do afastamento provisório do vereador Almir Vieira (PP) e já participou das votações da ordem do dia.Após prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse, Marchetti fez seu pronunciamento no plenário. O parlamentar agradeceu à família, aos amigos e aos eleitores, destacou os 35 anos dedicados à segurança pública e afirmou que pretende contribuir com o desenvolvimento da cidade, com atenção especial às pautas de segurança. “Vamos trabalhar com tranquilidade e serenidade, procurando fazer o melhor por Blumenau, especialmente naquilo que envolve a segurança pública e a qualidade de vida da população”, declarou.
27 FEB 2026 · No início da tarde desta quinta-feira (26), a Comissão Processante instaurada pela Câmara de Blumenau realizou sua primeira reunião de trabalho. O colegiado foi criado após o plenário aprovar, na sessão do dia 24, o recebimento da denúncia que requer a abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP).A Comissão Processante é presidida pelo vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), tendo como relator o vereador Jean Volpato (PT) e como membro o vereador Bruno Cunha (Cidadania). Durante a reunião desta quinta-feira, o relator fez a leitura do registro de constituição e instalação, destacando que todos os atos serão conduzidos com base no Decreto-Lei nº 201/1967, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.O presidente ressaltou que, superada a fase de admissibilidade pelo plenário, cabe agora à comissão conduzir a instrução processual, sem qualquer antecipação de juízo de valor quanto ao mérito da denúncia. Ficou definido que as reuniões destinadas à instrução probatória ocorrerão em caráter reservado, com o objetivo de preservar a integridade das provas, evitar a contaminação de depoimentos e proteger direitos individuais. Já o relatório final e a eventual sessão de julgamento terão ampla divulgação institucional.A comissão deliberou pela notificação imediata do vereador denunciado, com a entrega integral da denúncia e dos documentos que a instruem. O prazo para apresentação da defesa prévia será de 10 dias corridos, contados da citação. O prazo total para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias corridos, também contados da notificação válida.Requisição de documentos e foco no decoroOs membros também aprovaram a possibilidade de requisitar documentos e informações ao Poder Judiciário, à Polícia Civil e à Procuradoria da Casa, inclusive de forma paralela à notificação, desde que seja garantido ao denunciado acesso integral aos autos.Segundo o presidente, as medidas visam “apurar com precisão a materialidade dos fatos e, eventualmente, a autoria atribuída ao investigado, garantindo uma decisão fundamentada e juridicamente segura”.O relator enfatizou que o relatório será construído de forma conjunta pelos integrantes da comissão e com a isenção necessária. Ele esclareceu que a análise se restringe à questão do decoro parlamentar. “Não estamos analisando a denúncia criminal em si. Isso cabe à Justiça e aos órgãos de investigação. Aqui, a análise é estritamente sobre o decoro, com base nos fatos e no que determina o regimento interno”, afirmou.O vereador Bruno Cunha reforçou a necessidade de condução técnica do processo. “Precisamos fazer isso com máxima transparência e dentro da legalidade, para que, independentemente do resultado, seja um resultado técnico e sem qualquer tipo de nulidade”, declarou.Ao encerrar a reunião, o presidente reafirmou que a comissão atuará com responsabilidade institucional, imparcialidade e celeridade, respeitando os prazos legais e as garantias asseguradas ao denunciado.
26 FEB 2026 · A Câmara Municipal de Blumenau realizou, na noite desta quarta-feira (25), uma audiência pública para debater as doenças raras no município. Este debate foi solicitado pelo vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), por meio do Requerimento 111/2026, e aprovado pelos demais parlamentares.Além do proponente, estiveram presentes no Plenário, o nefrologista e vice-presidente da Associação Renal Vida, Roberto Benvenutti, a biomédica geneticista da Associação Renal Vida, Juliana Leal Rocha, o secretário municipal de Promoção da Saúde, Douglas Rafael de Souza e também o ex-vereador Alexandre Caminha, entre outras autoridades, convidados, pacientes e comunidade em geral.O evento teve como objetivo discutir as políticas públicas já existentes na cidade voltadas às pessoas com doenças raras, além dos desafios enfrentados no diagnóstico, no tratamento, no acompanhamento dos pacientes e no acesso a medicamentos e terapias especializadas. Também esteve em pauta a proposta de buscar a habilitação da Renal Vida como centro de referência em Blumenau, inclusive para atendimento pediátrico. Atualmente, o centro de referência estadual funciona em Florianópolis.Segundo o vereador Flávio Linhares, as doenças raras afetam diretamente a qualidade de vida de pacientes e familiares, exigindo atenção permanente do poder público, articulação entre os entes federativos, fortalecimento da rede de saúde e diálogo com entidades representativas, profissionais da área e a sociedade civil. Diante disso, justificou a necessidade de ampla discussão com a comunidade, associações, especialistas e autoridades competentes.“Eu acredito que nós só conseguimos avançar em determinada área ou tema, se dermos e construirmos visibilidade. Desde o início da legislatura, eu expressei a necessidade e a importância da discussão deste tema e vou continuar propondo essas discussões na Casa Legislativa, pois acredito que é o papel da boa política”, apontou, acrescentando que já no primeiro ano de mandato propôs projeto, aprovado na Câmara, que instituiu o Dia Municipal de Conscientização sobre doenças raras no dia 28 de fevereiro no calendário do município.Ressaltou que, em meio a disputas políticas e debates públicos, existe um “Brasil silencioso”, formado por cerca de 13 milhões de pessoas que vivem com doenças raras, segundo dados do Ministério da Saúde. Enfatizou que essa realidade não é exceção, mas parte do cotidiano de muitas famílias que enfrentam diagnóstico tardio, alto custo de tratamento e, principalmente, a invisibilidade.O vereador proponente reforçou que as pessoas com doenças raras não podem ser tratadas apenas como protocolos burocráticos, mas como uma causa humana que exige sensibilidade e responsabilidade.Destacou a necessidade de cada setor fazer sua parte, garantindo diagnóstico mais rápido, apoio às famílias, fortalecimento das associações e evitando que pacientes precisem peregrinar por meses em busca de atendimento. Afirmou que seu compromisso como vereador é dar visibilidade ao tema, fortalecer iniciativas, articular ações e impedir que a causa seja esquecida ou silenciada.Pronunciamentos das autoridadesO vice-presidente da Associação Renal Vida, Roberto Benvenutti, agradeceu ao vereador Flávio pela iniciativa de tornar este tema visível e compreensível para a população e para as autoridades. Fez um breve relato histórico de como começou o serviço de doenças raras pela Renal Vida. Explicou que tudo teve início quando se observou pacientes com doenças raras, especialmente a Doença de Fabry, uma doença hereditária, que afeta vários órgãos e é de difícil diagnóstico.No início apontou que tiveram dificuldades para dar continuidade ao acompanhamento, já que o tratamento dependia de doações ou de decisões judiciais. Posteriormente, a inclusão do tratamento no SUS representou uma grande conquista para os pacientes.Benvenutti disse que houve um aumento da demanda e foi assim que descobriram a existência de uma portaria ministerial de 2014 que permitia o credenciamento de serviços especializados em doenças raras. Com isso, conseguiram o credenciamento pelo SUS. Inicialmente, o atendimento estava voltado somente para pacientes renais, mas o serviço foi ampliado para atender outras especialidades, acolhendo diferentes doenças raras e aumentaram a equipe.“Hoje atendemos 421 pacientes, desde 2018, das mais variadas doenças e especialidades. Nós pretendemos evoluir, mas para isso solicitamos o credenciamento para o serviço não só de especialidades, mas de referência para doenças raras. Por isso, venho pedir ao poder público que nos ajudasse para que essa portaria seja publicada. Já foi aprovada na tripartite, mas ainda precisa que o Governo Federal publique essa portaria para que consigamos receber mais recursos para ampliar esse atendimento”, pediu, agradecendo a equipe, aos pacientes e aos colegas da Renal Vida pela atuação para que consigam atender.A biomédica Juliana Leal Rocha, trabalha no serviço de doenças raras da Renal Vida e na parte laboratorial da Fiocruz, fazendo os diagnósticos genéticos. A especialista aproveitou para compartilhar os principais desafios enfrentados pelo serviço de doenças raras. Ela salientou que o maior deles é o diagnóstico precoce, o que gera sofrimento às famílias e altos custos ao sistema público de saúde, uma vez que essas pessoas acabam passando por diversas especialidades, receberem tratamentos inadequados e permanecerem sem um diagnóstico definido.A biomédica apontou que essa “odisseia” ocorre principalmente por dois fatores: o desconhecimento de profissionais da atenção básica, que têm dificuldade em suspeitar de doenças raras e encaminhar corretamente os pacientes aos serviços especializados. Também apontou a dificuldade de acesso a testes genéticos, essenciais para confirmar o diagnóstico, já que cerca de 80% dessas doenças têm origem genética. Além disso, mesmo após o diagnóstico, muitos pacientes precisam recorrer à judicialização para obter tratamento, prolongando ainda mais a peregrinação.Por fim, ela destacou a necessidade de estruturar melhor as políticas públicas e organizar um fluxo estruturado de atendimento, garantindo diagnóstico precoce, tratamento adequado, redução de custos ao SUS e menor sofrimento às famílias.O secretário municipal de Saúde, Douglas Rafael de Souza, apontou que essa é uma pauta que precisa ser tratada com sensibilidade, mas também com responsabilidade técnica. Reforçou o atual pleito da Associação Renal Vida para a habilitação como referência junto ao Ministério da Saúde, apontando que isso será importante não somente para a Renal Vida, mas como para toda a estrutura de saúde do município e para melhor atender toda a população. Apontou que este processo envolve critérios técnicos, avaliação estadual e decisão federal por se tratar de um serviço de alta complexidade.“O município atua na articulação, na instrução dos processos e no apoio institucional, mas a habilitação depende das instâncias competentes. Enquanto isso, nosso papel enquanto Secretaria Municipal é garantir que a rede funcione com a atenção básica organizada, a regulação eficiente, o acompanhamento multiprofissional e o apoio às famílias. Também seguimos dialogando com o Estado para ampliar a oferta e reduzir vazios existenciais, especialmente nos atendimentos para adultos e para as crianças”, assinalou, acrescentando que as doenças raras exigem uma articulação e cooperação entre município, Estado e União.Por fim, reforçou que o compromisso da Secretaria de Promoção da Saúde é com as pessoas e com soluções estruturantes, não medindo esforços para organizar cada vez mais a atenção primária e viabilizar essa habilitação junto à União, a fim de ampliar a oferta de serviços e melhorar o atendimento à população.Manifestações da comunidadePessoas com doenças raras ocuparam a tribuna e relataram suas experiências pessoais de quem convive com uma doença rara e/ou autoimune e relataram as diversas dificuldades enfrentadas no enfrentamento da doença, como falta de diagnóstico, falta de informação e alto custo no tratamento, entre outras.Também evidenciaram a importância da criação e fortalecimento de políticas públicas voltadas às doenças raras, o acesso ao tratamento, a criação de grupos organizados na rede de saúde para pessoas com doenças raras e de centro especializado e de referência que possibilite troca de experiências, tratamento, inclusive o acesso ao tratamento para pacientes de cidades vizinhas, e também o apoio e acolhimento aos familiares. Relataram o preconceito da sociedade e a falta de informação. Por fim, ainda agradeceram e parabenizaram a iniciativa da Câmara de Vereadores de abrir este diálogo.
24 FEB 2026 · A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o recebimento da denúncia que requer a abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP). Com a decisão da maioria dos parlamentares presentes, foi instaurada Comissão Processante para apurar os fatos.Antes da votação, foi lido em plenário o Memorando nº 04/2026 da Procuradoria-Geral da Casa, que esclareceu os aspectos legais e regimentais relacionados ao caso. O parecer destacou que, conforme entendimento jurisprudencial e o disposto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, a eventual apuração deve ocorrer por meio de Comissão Processante composta por três vereadores sorteados entre os desimpedidos, e não pelo Conselho de Ética.Também foi lido o despacho da Mesa Diretora, que acolheu o parecer prévio do corregedor parlamentar, vereador Flávio José Linhares - Flavinho (PL), o qual apontou indícios mínimos de possível violação ao decoro parlamentar e sugeriu o prosseguimento da denúncia pelo rito estabelecido na legislação federal.Conforme determina o Decreto-Lei nº 201/1967, após a aprovação do recebimento da denúncia, a Comissão Processante foi constituída ainda na mesma sessão, por meio de sorteio público realizado no plenário, com acompanhamento da imprensa e dos vereadores.Foram sorteados para compor a comissão os vereadores Bruno Cunha (Cidadania), Jean Volpato (PT) e Egídio Beckhauser (Republicanos). Após reunião entre os membros, ficou definida a seguinte composição: Egídio Beckhauser como presidente, Jean Volpato como relator e Bruno Cunha como membro. A primeira reunião da Comissão Processante está marcada para o dia 26 de fevereiro, às 13h, na Câmara de Blumenau.O presidente da Câmara, Ailton de Souza - Ito (PL), destacou que todos os atos foram conduzidos com base na legalidade e na transparência, observando rigorosamente o rito previsto na legislação. Ele também esclareceu que, conforme o Regimento Interno, não participou da votação.De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, o processo de cassação deve ser concluído em até 90 dias, contados a partir da notificação do acusado, prazo que inclui a instrução pela comissão e o julgamento final pelo plenário.
24 FEB 2026 · A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o recebimento da denúncia que requer a abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP). Com a decisão da maioria dos parlamentares presentes, foi instaurada Comissão Processante para apurar os fatos.Antes da votação, foi lido em plenário o Memorando nº 04/2026 da Procuradoria-Geral da Casa, que esclareceu os aspectos legais e regimentais relacionados ao caso. O parecer destacou que, conforme entendimento jurisprudencial e o disposto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, a eventual apuração deve ocorrer por meio de Comissão Processante composta por três vereadores sorteados entre os desimpedidos, e não pelo Conselho de Ética.Também foi lido o despacho da Mesa Diretora, que acolheu o parecer prévio do corregedor parlamentar, vereador Flávio José Linhares - Flavinho (PL), o qual apontou indícios mínimos de possível violação ao decoro parlamentar e sugeriu o prosseguimento da denúncia pelo rito estabelecido na legislação federal.Conforme determina o Decreto-Lei nº 201/1967, após a aprovação do recebimento da denúncia, a Comissão Processante foi constituída ainda na mesma sessão, por meio de sorteio público realizado no plenário, com acompanhamento da imprensa e dos vereadores.Foram sorteados para compor a comissão os vereadores Bruno Cunha (Cidadania), Jean Volpato (PT) e Egídio Beckhauser (Republicanos). Após reunião entre os membros, ficou definida a seguinte composição: Egídio Beckhauser como presidente, Jean Volpato como relator e Bruno Cunha como membro. A primeira reunião da Comissão Processante está marcada para o dia 26 de fevereiro, às 13h, na Câmara de Blumenau.O presidente da Câmara, Ailton de Souza - Ito (PL), destacou que todos os atos foram conduzidos com base na legalidade e na transparência, observando rigorosamente o rito previsto na legislação. Ele também esclareceu que, conforme o Regimento Interno, não participou da votação.De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, o processo de cassação deve ser concluído em até 90 dias, contados a partir da notificação do acusado, prazo que inclui a instrução pela comissão e o julgamento final pelo plenário.
24 FEB 2026 · A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o recebimento da denúncia que requer a abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP). Com a decisão da maioria dos parlamentares presentes, foi instaurada Comissão Processante para apurar os fatos.Antes da votação, foi lido em plenário o Memorando nº 04/2026 da Procuradoria-Geral da Casa, que esclareceu os aspectos legais e regimentais relacionados ao caso. O parecer destacou que, conforme entendimento jurisprudencial e o disposto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, a eventual apuração deve ocorrer por meio de Comissão Processante composta por três vereadores sorteados entre os desimpedidos, e não pelo Conselho de Ética.Também foi lido o despacho da Mesa Diretora, que acolheu o parecer prévio do corregedor parlamentar, vereador Flávio José Linhares - Flavinho (PL), o qual apontou indícios mínimos de possível violação ao decoro parlamentar e sugeriu o prosseguimento da denúncia pelo rito estabelecido na legislação federal.Conforme determina o Decreto-Lei nº 201/1967, após a aprovação do recebimento da denúncia, a Comissão Processante foi constituída ainda na mesma sessão, por meio de sorteio público realizado no plenário, com acompanhamento da imprensa e dos vereadores.Foram sorteados para compor a comissão os vereadores Bruno Cunha (Cidadania), Jean Volpato (PT) e Egídio Beckhauser (Republicanos). Após reunião entre os membros, ficou definida a seguinte composição: Egídio Beckhauser como presidente, Jean Volpato como relator e Bruno Cunha como membro. A primeira reunião da Comissão Processante está marcada para o dia 26 de fevereiro, às 13h, na Câmara de Blumenau.O presidente da Câmara, Ailton de Souza - Ito (PL), destacou que todos os atos foram conduzidos com base na legalidade e na transparência, observando rigorosamente o rito previsto na legislação. Ele também esclareceu que, conforme o Regimento Interno, não participou da votação.De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, o processo de cassação deve ser concluído em até 90 dias, contados a partir da notificação do acusado, prazo que inclui a instrução pela comissão e o julgamento final pelo plenário.
24 FEB 2026 · A Câmara Municipal de Blumenau realiza, nesta quarta-feira (25), às 19h, uma audiência pública para debater as doenças raras no município. A iniciativa é de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), por meio do Requerimento 111/2026.O encontro tem como objetivo discutir as políticas públicas já existentes na cidade voltadas às pessoas com doenças raras, além dos desafios enfrentados no diagnóstico, no tratamento, no acompanhamento dos pacientes e no acesso a medicamentos e terapias especializadas. Também estará em pauta a proposta de buscar a habilitação da Renal Vida como centro de referência em Blumenau, inclusive para atendimento pediátrico. Atualmente, o centro de referência estadual funciona em Florianópolis.Segundo o vereador, embora cada doença rara atinja poucas pessoas, o conjunto dos casos é expressivo. “São mais de 7 mil doenças raras catalogadas e, somadas, chegam a mais de 13 milhões de brasileiros. A gente precisa trabalhar políticas públicas, mas principalmente dar atenção ao diagnóstico precoce, que melhora muito a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.Ainda de acordo com o parlamentar, as doenças raras afetam diretamente a qualidade de vida de pacientes e familiares, exigindo atenção permanente do poder público. A proposta da audiência é fortalecer a rede de saúde e ampliar a articulação entre os entes federativos, promovendo o diálogo com entidades representativas, profissionais da área, especialistas e a sociedade civil.A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET/Claro, e pelo YouTube, em youtube.com/TvlBlumenau, com interpretação em Libras, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva.
18 FEB 2026 · A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau foi encerrada na tarde desta quarta-feira (18), com a apresentação do relatório final dos trabalhos que investigaram possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário na cidade. O documento, elaborado pelo relator, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), será encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos competentes para análise e eventuais providências.Instalada no dia 3 de julho de 2025 para apurar alterações contratuais promovidas especialmente por meio do 5º Termo Aditivo, a CPI analisou documentos oficiais, processos administrativos, decisões regulatórias, estudos técnicos e realizou oitivas com gestores públicos, representantes da agência reguladora, da concessionária, da Funasa, além de técnicos e ex-agentes políticos. Destaque para três ex-prefeitos que foram intimados a prestar depoimento.Detalhes do relatórioComo conclusão dos trabalhos, o relatório consolida os principais achados da investigação. Entre os pontos destacados estão fragilidades na modelagem inicial da concessão, inconsistências na execução das metas de cobertura, falhas na integração de obras financiadas com recursos federais e deficiências na fiscalização e na regulação do contrato.Um dos eixos centrais do documento trata da possível existência de vício estrutural na origem da concessão. Conforme apurado, a modelagem econômico-financeira do contrato teria considerado uma cobertura projetada de aproximadamente 23% no início da operação, somando redes implantadas e obras em execução à época.Contudo, parte relevante dessa infraestrutura não estava concluída no momento da assinatura, nem havia garantia jurídica vinculante de sua entrega, o que pode ter impactado o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. O relatório também registra a não aplicação imediata de redução tarifária determinada na 3ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO), apontando fragilidade na implementação de decisões regulatórias e reflexos diretos para os usuários.Outro ponto abordado é o impacto institucional dos trabalhos da CPI. Durante o curso das investigações, o Poder Executivo editou o Decreto Municipal nº 16.289/2025, revogando o 5º Termo Aditivo. O relatório conclui que, embora a revogação tenha esvaziado parte do objeto inicial da investigação, persistem questões estruturais relacionadas à governança, à fiscalização contratual, à integração de obras públicas ao sistema concedido e à proteção do princípio da modicidade tarifária.Entre os encaminhamentos propostos estão a realização de auditoria técnico-contábil no fluxo de caixa original da concessão, a análise comparativa entre a cobertura física efetivamente implantada e aquela considerada na modelagem tarifária inicial, o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e a revisão de práticas administrativas e regulatórias.Principais encaminhamentosAo destacar os principais encaminhamentos, o presidente da CPI afirmou que o foco agora é a apuração de responsabilidades. Entre os pontos centrais está o pedido de investigação sobre eventuais responsabilidades administrativas, civis ou por ato de improbidade relacionadas à formalização da concessão ainda na gestão do ex-prefeito João Paulo Kleinübing.Segundo o presidente da comissão, há indícios relevantes que precisam ser analisados pelo órgão competente. “Nós não somos um tribunal. O que trazemos aqui são evidências. Quem vai dizer se houve improbidade ou não é o Poder Judiciário. Por isso, o relatório será submetido ao Ministério Público, que poderá levar isso adiante”, afirmou Diego Nasato.Durante o seu pronunciamento, o presidente foi direto ao abordar a atuação da agência reguladora. “A AGIR deveria prezar pelo correto cumprimento do contrato. Houve descumprimento de decisão regulatória e não encontramos documentos que indiquem qualquer providência adotada. Isso também precisa ser apurado”.Por fim, Nasato ressaltou que a revogação do 5º Termo Aditivo, ocorrida durante os trabalhos da comissão, já representou um resultado concreto para a cidade. “Foi uma vitória da população de Blumenau e da Câmara de Vereadores. A CPI não virou pizza. Houve resultado prático”.Ao final da sessão, o relatório foi aprovado por unanimidade pelos cinco vereadores que compõem a comissão. O documento será agora encaminhado às autoridades competentes para análise das evidências reunidas ao longo da investigação, encerrando formalmente os trabalhos da CPI.
18 FEB 2026 · A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau foi encerrada na tarde desta quarta-feira (18), com a apresentação do relatório final dos trabalhos que investigaram possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário na cidade. O documento, elaborado pelo relator, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), será encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos competentes para análise e eventuais providências.Instalada no dia 3 de julho de 2025 para apurar alterações contratuais promovidas especialmente por meio do 5º Termo Aditivo, a CPI analisou documentos oficiais, processos administrativos, decisões regulatórias, estudos técnicos e realizou oitivas com gestores públicos, representantes da agência reguladora, da concessionária, da Funasa, além de técnicos e ex-agentes políticos. Destaque para três ex-prefeitos que foram intimados a prestar depoimento.Detalhes do relatórioComo conclusão dos trabalhos, o relatório consolida os principais achados da investigação. Entre os pontos destacados estão fragilidades na modelagem inicial da concessão, inconsistências na execução das metas de cobertura, falhas na integração de obras financiadas com recursos federais e deficiências na fiscalização e na regulação do contrato.Um dos eixos centrais do documento trata da possível existência de vício estrutural na origem da concessão. Conforme apurado, a modelagem econômico-financeira do contrato teria considerado uma cobertura projetada de aproximadamente 23% no início da operação, somando redes implantadas e obras em execução à época.Contudo, parte relevante dessa infraestrutura não estava concluída no momento da assinatura, nem havia garantia jurídica vinculante de sua entrega, o que pode ter impactado o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. O relatório também registra a não aplicação imediata de redução tarifária determinada na 3ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO), apontando fragilidade na implementação de decisões regulatórias e reflexos diretos para os usuários.Outro ponto abordado é o impacto institucional dos trabalhos da CPI. Durante o curso das investigações, o Poder Executivo editou o Decreto Municipal nº 16.289/2025, revogando o 5º Termo Aditivo. O relatório conclui que, embora a revogação tenha esvaziado parte do objeto inicial da investigação, persistem questões estruturais relacionadas à governança, à fiscalização contratual, à integração de obras públicas ao sistema concedido e à proteção do princípio da modicidade tarifária.Entre os encaminhamentos propostos estão a realização de auditoria técnico-contábil no fluxo de caixa original da concessão, a análise comparativa entre a cobertura física efetivamente implantada e aquela considerada na modelagem tarifária inicial, o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e a revisão de práticas administrativas e regulatórias.Principais encaminhamentosAo destacar os principais encaminhamentos, o presidente da CPI afirmou que o foco agora é a apuração de responsabilidades. Entre os pontos centrais está o pedido de investigação sobre eventuais responsabilidades administrativas, civis ou por ato de improbidade relacionadas à formalização da concessão ainda na gestão do ex-prefeito João Paulo Kleinübing.Segundo o presidente da comissão, há indícios relevantes que precisam ser analisados pelo órgão competente. “Nós não somos um tribunal. O que trazemos aqui são evidências. Quem vai dizer se houve improbidade ou não é o Poder Judiciário. Por isso, o relatório será submetido ao Ministério Público, que poderá levar isso adiante”, afirmou Diego Nasato.Durante o seu pronunciamento, o presidente foi direto ao abordar a atuação da agência reguladora. “A AGIR deveria prezar pelo correto cumprimento do contrato. Houve descumprimento de decisão regulatória e não encontramos documentos que indiquem qualquer providência adotada. Isso também precisa ser apurado”.Por fim, Nasato ressaltou que a revogação do 5º Termo Aditivo, ocorrida durante os trabalhos da comissão, já representou um resultado concreto para a cidade. “Foi uma vitória da população de Blumenau e da Câmara de Vereadores. A CPI não virou pizza. Houve resultado prático”.Ao final da sessão, o relatório foi aprovado por unanimidade pelos cinco vereadores que compõem a comissão. O documento será agora encaminhado às autoridades competentes para análise das evidências reunidas ao longo da investigação, encerrando formalmente os trabalhos da CPI.
Sou locutor há 40 anos em Blumenau. Atualmente trabalho na Rádio Massa FM de Blumenau e mantenho o portal falagoes.com. Também sou jornalista, blogueiro e podcaster.
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| Author | José Carlos Goes |
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