#BiroscaNews 151: TSE Manda Censurar Lollapalooza e Decisão é Objeto de Crítica
Mar 29, 2022 ·
13m 42s
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Description
Falamos sobre a Decisão Monocrática do Ministro Raul Araujo, do TSE, no processo n.º 0600150-54.2022.6.00.0000, na qual foi acolhido, em parte, o pedido do Partido Liberal (PL) para que fosse...
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Falamos sobre a Decisão Monocrática do Ministro Raul Araujo, do TSE, no processo n.º 0600150-54.2022.6.00.0000, na qual foi acolhido, em parte, o pedido do Partido Liberal (PL) para que fosse estipulada a censura ao Lollapalooza, de forma que os artistas que iriam cantar no dia 28 de março fossem proibidos de fazer qualquer manifestação favorável a algum político/partido.
Tal decisão viola várias normas, a começar da Constituição, e não representa a melhor interpretação do art. 36 da lei das eleições (lei 9504/97), segundo a jurisprudência do próprio TSE e da decisão vinculante do STF na ADI. 5970.
A repercussão negativa foi tal que o PL desistiu da ação, não sem antes ter o vexame de sabermos que o autor da ação errou na indicação da empresa responsável pelo show....
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Tal decisão viola várias normas, a começar da Constituição, e não representa a melhor interpretação do art. 36 da lei das eleições (lei 9504/97), segundo a jurisprudência do próprio TSE e da decisão vinculante do STF na ADI. 5970.
A repercussão negativa foi tal que o PL desistiu da ação, não sem antes ter o vexame de sabermos que o autor da ação errou na indicação da empresa responsável pelo show....
Information
| Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
| Organization | Alexandre Bahia |
| Website | - |
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