#BiroscaNews 64: Lei de Segurança Nacional é nova forma de Censura?
Mar 19, 2021 ·
13m 11s
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Description
Falamos sobre o aumento de 285% de Inquéritos fundados na Lei de Segurança Nacional (LSN) durante o atual governo, de forma que a lei tem sido usada, politicamente, como forma...
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Falamos sobre o aumento de 285% de Inquéritos fundados na Lei de Segurança Nacional (LSN) durante o atual governo, de forma que a lei tem sido usada, politicamente, como forma de censurar quem critica o Presidente.
Lembramos que o Inquérito (usando a LSN) contra Felipe Neto foi arquivado e ele, junto a 3 escritórios de advocacia, lançou a campanha "cala da boca já morreu". Aliás, a DPU e um grupo de advogados impetraram HC. Coletivo para que o STF impeça que novas prisões/inquéritos assim aconteçam.
Falamos de outros casos de uso absurdos de uso da LSN como forma de censura e que há 3 ADPF's sobre o tema no STF: a 697 (de 2020, sobre inquérito contra o cartunista Aroeira e o jornalista Noblat) e as 797 (do PTB) e 799 (do PSB), ambas de 2021, mais gerais, questionando a (não) recepção da LSN pela Constituição.
Apesar de haver vários Projetos de Lei para rever a LSN, parece que, mais uma vez, vai caber ao STF resolver o caso.
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Lembramos que o Inquérito (usando a LSN) contra Felipe Neto foi arquivado e ele, junto a 3 escritórios de advocacia, lançou a campanha "cala da boca já morreu". Aliás, a DPU e um grupo de advogados impetraram HC. Coletivo para que o STF impeça que novas prisões/inquéritos assim aconteçam.
Falamos de outros casos de uso absurdos de uso da LSN como forma de censura e que há 3 ADPF's sobre o tema no STF: a 697 (de 2020, sobre inquérito contra o cartunista Aroeira e o jornalista Noblat) e as 797 (do PTB) e 799 (do PSB), ambas de 2021, mais gerais, questionando a (não) recepção da LSN pela Constituição.
Apesar de haver vários Projetos de Lei para rever a LSN, parece que, mais uma vez, vai caber ao STF resolver o caso.
Information
| Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
| Organization | Alexandre Bahia |
| Website | - |
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