BiroscaNews77: Dez anos da decisão da União Homoafetiva: avanços e tentativas de retrocesso
May 7, 2021 ·
13m 22s
Download and listen anywhere
Download your favorite episodes and enjoy them, wherever you are! Sign up or log in now to access offline listening.
Description
Falamos sobre os 10 anos da decisão do STF na ADPF. 132 e ADI. 4277 que reconheceu o direito fundamental à união estável a casais formados por pessoas do mesmo...
show more
Falamos sobre os 10 anos da decisão do STF na ADPF. 132 e ADI. 4277 que reconheceu o direito fundamental à união estável a casais formados por pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma decisão histórica, que possibilitou uma série de outras decisões reconhecendo direitos à minoria LGBTI+.
Por outro lado, 10 anos depois, o Congresso Nacional permanece omisso em legislar sobre a matéria e pior, surgem Projetos para tentar anular a decisão ou, até, criminalizar os Ministros do STF por cumprirem a Constituição.
show less
Por outro lado, 10 anos depois, o Congresso Nacional permanece omisso em legislar sobre a matéria e pior, surgem Projetos para tentar anular a decisão ou, até, criminalizar os Ministros do STF por cumprirem a Constituição.
Information
| Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
| Organization | Alexandre Bahia |
| Website | - |
| Tags |
Copyright 2024 - Spreaker Inc. an iHeartMedia Company
Comments